Apesar da pressão de empresários, Congresso resiste a mudar lei de compra de vacinas

Lei que autoriza a iniciativa privada a comprar doses e doar imunizante ao SUS para vacinar grupos prioritários foi sancionada recentemente

Parlamentares resistem à ideia de conceder às empresas privadas autorização para comprar vacinas contra a Covid-19 e vacinar os funcionários sem ter que doar todo o lote ao Sistema Único de Saúde. Recentemente foi sancionada a lei que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas, mas determina que todas as doses devem ser cedidas ao SUS enquanto todos os públicos prioritários não estiverem imunizados contra o coronavírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que os empresários já possam adquirir doses e imunizar funcionários. Na visão dele, “empresários têm condições de comprar sobras de vacina no exterior e isso pode acelerar o processo de vacinação no país”. Uma eventual mudança de legislação teria que passar pelo Congresso. O relator da lei aprovada na Câmara, deputado Igor Timo (Podemos), aponta riscos de eventual alteração.

“Permitir que as pessoas façam aquisição privada e uso descontrolado da vacina abriria mercado paralelo, o que traz risco para a população. O que queremos é que todos trabalhem juntos pela vacina de forma responsável e segura.” A discussão também voltou à tona após um grupo de empresários ligados ao transporte em Minas Gerais terem tomado a vacina da Pfizer após comprarem o imunizante por iniciativa própria. Eles não repassaram nenhuma dose ao SUS.

Autor do projeto que deu origem à lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que o momento não é o de liberar a compra pela iniciativa privada. “No futuro, quem sabe, se possa ter em farmácias e hospitais a possibilidade de aquisição de vacinas. Mas neste instante, enquanto os grupos prioritários ainda não foram vacinados, não é ético ou admissível pensar que alguém possa se vacinar fora do Plano Nacional de Imunização.” Empresários favoráveis à compra de vacinas pela iniciativa privada pretendem conversar, nos próximos dias, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro Paulo Guedes também já propôs que empresários que comprarem doses e doarem ao SUS ganhem isenções tributárias.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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