Decreto de Doria coloca escolas como atividade essencial

Medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 27; na prática, as aulas presenciais podem ocorrer mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo

O governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial deste sábado, 27, um decreto que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino durante a quarentena contra o novo coronavírus. A medida passa a valer a partir da publicação. Na prática, as aulas presenciais estão permitidas, mesmo nas fases mais rígidas do Plano São Paulo.

A interpretação do texto pode ser alvo de disputa judicial. Isto porque o parágrafo 1º do artigo do decreto 65.384 do governo paulista, de dezembro de 2020, condiciona a retomada das aulas nas redes estadual e privada à inexistência de ato fundamentado de uma prefeitura em sentido contrário. “Atendidas as condições previstas neste decreto e não sobrevindo ato fundamentado em sentido contrário de Prefeito Municipal, o Secretário de Estado da Educação poderá autorizar a retomada das aulas e demais atividades presenciais na rede pública estadual e nas instituições privadas de ensino”, diz o texto. Ou seja, a reabertura pode ser vetada pelo município, desde que a decisão seja fundamentada.

A decisão ocorre em meio ao momento mais crítico da pandemia em São Paulo. Nas últimas 24 horas, o Estado registrou 1.051 óbitos causados pela Covid-19, totalizando 71.747 vítimas fatais desde o começo da pandemia, em março do ano passado. Esta foi a terceira vez na semana com mais de mil mortes computadas pela Secretaria de Saúde do governo paulista. Na sexta-feira, 26, o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia (DEM), anunciou a extensão da Fase Emergencial até o dia 11 de abril – a medida estava prevista para até a terça-feira, 30.

Como a Jovem Pan mostrou, no início do mês, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a imediata suspensão das aulas presenciais das redes municipal e estadual de ensino durante vigência das fases laranja e vermelha do Plano São Paulo. A magistrada também proibiu a convocação de professores, funcionários e trabalhadores terceirizados de irem até as escolas.

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