Covid-19: Câmara conclui votação e aprova projeto que libera vacinação privada

Texto-base autoriza empresas a imunizarem seus funcionários; documento segue para o Senado e necessita de sanção presidencial para entrar em vigor

A Câmara dos Deputados concluiu o debate e aprovou na tarde desta quarta-feira, 6, o projeto que autoriza empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizarem seus funcionários. O texto-base prevê também que, além de poder adquirir as vacinas autorizadas pela Anvisa, as empresas poderão comprar os imunizantes autorizados ou registrados por autoridades de saúde estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Compras realizadas com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde “só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral e entrega das mesmas” ao governo federal.

Em contrapartida, o documento exige que os compradores doem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de imunizantes adquiridos. Em comparação à atual legislação, a principal mudança instituida pelo texto é a permissão para que a iniciativa privada inicie a vacinação imediatamente – a lei vigente autoriza a compra de vacinas, mas institui que a imunização de funcionários apenas pode ocorrer assim que todo o grupo prioritário for vacinado pelo SUS. Para realizar a imunização interna, as companhias deverão seguir os critérios de prioridade estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Caso descumpram as regras, os compradores terão que arcar com uma multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

A votação, inciada na última terça-feira, 6, terminou com o placar de 317 votos favoráveis e 120 contrários ao projeto. Agora, o texto segue para análise no Senado e, posteriormente, necessitará de sanção presidencial para entrar em vigor. Em suas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o projeto ao afirmar a necessidade de acelerar a vacinação no Brasil.

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