CPI do Covidão vai testar se Bolsonaro tem presidencialismo de coalizão ou de colisão com Congresso e STF

Oposição aposta no desgaste que pode inviabilizar projeto de reeleição do presidente, enquanto Palácio do Planalto articula tática de defesa do governo

A guerra de narrativas extremistas tende a dominar o cenário político brasileiro até, pelo menos, novembro de 2022, quando for conhecido o resultado final da próxima eleição presidencial. O radicalismo no discurso e na prática política tem o efeito imediato de comprometer a isenção, a qualidade e a precisão das análises sobre a governabilidade, presente e futura. A passionalidade dos agentes políticos e institucionais — aparentemente mais focados em cuidar de suas situações pessoais do que pensar em soluções a favor do interesse nacional e da população  — agrava a guerra de todos contra todos os poderes. Na conjuntura conflituosa, com tendência a agravamento, fica difícil ou inviável qualquer projeto de união em favor de mudanças e reformas estruturais imprescindíveis para o país voltar a crescer e se desenvolver.

A confusão reinante põe em xeque o modelo de presidencialismo brasileiro  — estabelecido por uma Constituição de 1988 feita para funcionar sob sistema parlamentarista. Se quiser ter governabilidade, o presidente da República no Brasil é obrigado a formar uma coalizão com o Congresso Nacional. Do contrário, ocorre uma “colisão”  — que gera imensos e intensos desgastes políticos. Quando a convivência com os parlamentares fica inviável, o chefe de Estado e de governo sofre impeachment. Já aconteceu com Fernando Collor de Mello e com Dilma Vana Rouseff. Não deve acontecer com Jair Bolsonaro, apesar da supremacia do Poder Supremo (do STF) sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar.

Bolsonaro encontrou dificuldades para governar nos dois primeiros anos de sua administração, porque avaliou que poderia presidir sem fechar acordos de estabilidade com uma maioria consolidada de deputados e senadores. O tardio acordo com o chamado Centrão do Congresso Nacional devolveu fôlego ao presidente eleito contra a vontade do estamento burocrático. Agora, Bolsonaro enfrenta seu real teste de governabilidade com a instauração da CPI da Pandemia. Criada originalmente para apurar ações e omissões do governo federal durante a crise sanitária do coronavírus chinês, mas que também vai envolver as responsabilidades de governadores e prefeitos, a CPI será o teste de fogo para o presidencialismo de coalizão.

O resultado da CPI vai influenciar no destino da sucessão presidencial de 2022. Se conseguir conter o natural desgaste político da investigação parlamentar (que nunca é isenta), Bolsonaro vai se consolidar como candidato natural à reeleição. Claro que o futuro do presidente dependerá, decisivamente, do desempenho concreto e da percepção popular de melhora na economia. Mas o desempenho do governo durante a pressão da CPI será rigorosamente testado, sob intenso e crescente ataque da oposição e da mídia tradicional (que elegeu Bolsonaro como inimigo número um e vice-versa). Bolsonaro tem duas medidas urgentes a tomar: 1) contar com a qualidade da capacidade defensiva do governo na CPI; e 2) acertar na escolha de um nome de confiança, conservador, para a vaga que se abre em julho no Supremo Tribunal Federal. Nas duas situações, a margem para erro é zero. O resto é guerra de narrativa ideológica.

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