Deputados do PSL acionam AGU para pedir impeachment de ministro Luís Roberto Barroso

Solicitação foi baseada em decisão monocrática do membro da Corte pedindo abertura de CPI para investigar Covid-19 no Senado

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) contou em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, desta sexta-feira, 9, detalhes sobre o ofício que enviou junto ao deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) à Advocacia-geral da União (AGU) para pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ingressamos também com um pedido ao Procurador-geral da República para que ele instaure investigação criminal, por crime comum praticado pelo ministro Barroso. Quais seriam esses crimes comuns? Abuso de autoridade e também a Lei de Segurança Nacional, que dispõe como um dos tipos penais ali presentes você tentar impedir por grave ameaça o livre exercício de outro poder. É isso que o STF tem feito com o Congresso Nacional”, afirmou o deputado.

Além da PGR e da AGU, os deputados acionaram a Procuradoria Parlamentar da Câmara e do Senado para que eles “façam o que tiver que ser feito” para resguardar as competências do Congresso. O pedido de impeachment foi feito tomando como justificativa a decisão monocrática do ministro que ordenou que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança, apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instale a comissão, e encaminhou a decisão para julgamento imediato no plenário virtual da Corte, “para que todos os ministros possam se manifestar sobre o tema”. “É nítido que ele atua politicamente. É tão nítido que na própria sentença, na decisão que ele deu mandando instaurar a CPI, ele diz abertamente que, segundo ele, o Senado Federal não poderia tomar uma decisão estritamente política, sendo que o parlamento da casa é eminentemente político. Ele, em contrapartida, toma uma atitude política”, afirmou o deputado.

Barros acredita que, se embasando nos mesmos argumentos usados por Barroso para determinar a abertura da CPI, Pacheco tem um “dever moral e constitucional” de pautar o impeachment de um ministro do STF, seja ele Barroso ou Alexandre de Moraes — que teve pedido de impeachment entregue nas mãos do presidente do Senado no final de março. “A ditadura não veio sob a farda militar, como eles tanto proclamam. A ditadura veio sob a toga. A toga daqueles que deveriam preservar nossa Constituição Federal. Isso tem que acabar. O abuso de poder só pode ser combatido com outro poder”, pontuou.

Confira o programa “Os Pingos Nos Is” desta sexta-feira, 9, na íntegra:

 

 

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