MPs e Defensorias vão à Câmara de Curitiba contra projeto de Greca sobre entrega de alimentos

Texto prevê multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização

Os ministérios públicos Federal e do Trabalho e as defensorias públicas da União e do Paraná pediram, nesta sexta-feira, 2, à Câmara Municipal de Curitiba, que não coloque em votação o projeto sobre entrega de alimentos a moradores em situação de rua. A proposta foi enviada à Casa pelo prefeito Rafael Greca e tem gerado polêmica. O texto prevê multa para quem distribuir comida sem autorização. No oficio apresentado nesta sexta, defensores e procuradores sugerem ao presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzman, que segure a tramitação até que a população seja consultada em audiência pública.

O grupo afirma que o projeto avança contra ações organizadas da sociedade civil imprescindíveis para suprir as deficiências das politicas publicas. Além de que centenas de pessoas que não são assistidas adequadamente pelo poder público são beneficiadas por essas ações voluntarias e humanitárias — desenvolvidas com demonstrado zelo, dedicação e responsabilidade social. A ideia da prefeitura é criar o Programa Mesa Solidária, com cadastro de grupos para doações que seriam previamente agendadas. Pela proposta, quem distribuir alimentos em desacordo com horários, datas e locais autorizados pelo município poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550.

Atualmente, segundo a prefeitura, são quase 3 mil sem tetos na capital paranaense. A gestão Greca afirma que o projeto foi pensado para garantir eficiência e adequação sanitária para a distribuição de alimentos. Diz também que, pela ausência de controle sanitário, os alimentos distribuídos nestas circunstancias carregam riscos biológicos, químicos e físicos a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde. E que as situações que os alimentos são distribuídos em exagero e outros em falta.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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