O que os países e as farmacêuticas precisam fazer para que todo mundo seja vacinado contra a Covid-19

Flexibilização internacional ou quebra de patentes: vale tudo para universalizar o imunizante

Vacinar o mundo todo e eliminar ou controlar a Covid-19 é o mais justo e ético a se fazer. Mas nem é preciso entrar em discussões neste sentido: a esta altura da pandemia, até um “nacionalista de vacinas” de um país rico, que acredita que sua nação não tem nenhuma obrigação além de proteger os próprios cidadãos, já entendeu que a única forma de defender seus compatriotas de novas cepas resistentes à vacina é imunizar o mundo todo o mais rápido possível. Universalizar o acesso às vacinas, portanto, é obrigação de todos os países. Da parte das empresas farmacêuticas, o ônus de facilitar o acesso universal vem do histórico de investimento público que permitiu a criação de vacinas efetivas contra o coronavírus em tempo recorde. Toda a ciência básica, e grande parte da aplicada, tem financiamento público. As vacinas contra a Covid-19 receberam aportes diretos de governos, além de compras garantidas para reduzir o risco das empreitadas. Os imunizantes da Pfizer e da Janssen usam tecnologia patenteada pelos National Institutes of Health (NIH) do governo americano; a vacina da Moderna não apenas usa essa tecnologia, como também foi desenvolvida em parceria com os NIH. Ante o agravamento da pandemia e o surgimento de variantes que já estão tornando os imunizantes existentes obsoletos, políticos e cientistas começam a pedir que o governo norte-americano pressione sua parceira Moderna para colaborar na transferência de tecnologia que permitiria a fabricação de sua vacina por produtores em todo o mundo.

Doações de vacinas por parte dos países que as estocaram, preferencialmente via Covax Facility, o consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS), são muito importantes e podem acontecer rapidamente, mas não vão acelerar a produção de mais doses. O ideal é que, além das doações, haja articulação internacional para flexibilizar patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). É um processo complexo e demorado, mas facilitaria a transferência internacional de tecnologia e o começo da produção nos países em desenvolvimento. A ação internacional permite, também, que os países que comecem a produzir primeiro possam exportar vacinas, insumos ou outros medicamentos para outros que deles precisem. Na falta de ações internacionais, o que o Brasil pode fazer sozinho é a licença compulsória, ou quebra de patente. As vantagens e desvantagens envolvem uma série de aspectos técnicos e práticos. Aqui, quero discutir um argumento ético e econômico contra a quebra de patentes que aparece de vez em quando: quebrar as patentes desincentiva a inovação. Portanto, tem benefícios a curto prazo, mas custos futuros ainda maiores, pois em outras pandemias não haverá ninguém disposto a criar uma vacina.

Este argumento não convence por uma série de motivos, dos quais vou apontar apenas um. Se o desenvolvimento e a comercialização das vacinas respondessem apenas a esse tipo de incentivo de mercado, o objetivo ideal para os fabricantes de vacina não seria eliminar a Covid, mas sim deixar a doença se tornar endêmica. De preferência nos países pobres, pouco vacinados, selecionando novas variantes resistentes às vacinas, contra as quais os países ricos periodicamente revacinariam suas populações a preços altos. Certamente não são esses os incentivos que queremos para a indústria farmacêutica. Felizmente, não são esses os únicos incentivos que existem de fato. A possibilidade de licença compulsória é parte dos estímulos envolvidos, sendo prevista em lei em casos de interesse público (e não só no Brasil — países desenvolvidos também têm, e usam, esse instrumento). Esse e outros limites (incentivos) legais e regulatórios restringem como medicamentos e vacinas podem ser desenvolvidos e vendidos, e por quais preços, contrabalançando os incentivos de mercado que poderiam levar às conclusões desagradáveis acima. A indústria farmacêutica trabalha dentro destes parâmetros e sobrevive muito bem, inova, lucra, e continua disposta a desenvolver vacinas contra a Covid. Em suma, por motivos de ética e de saúde pública, vale tudo para universalizar a vacina.

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