STF retoma julgamento sobre decreto de armas nesta sexta-feira

Análise acontece após suspensão de trechos das deliberações presidenciais sobre porte e posse de arma por liminar da ministra Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar nesta sexta-feira, 16, as ações contra os decretos que flexibilizam regras para aquisição e porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro. A entrada em vigor das quatro determinações estava prevista para acontecer nesta semana, mas uma liminar da ministra Rosa Weber suspendeu na segunda-feira vários de seus dispositivos. A liminar foi deferida em resposta a cinco ações diretas de inconstitucionalidade. Agora, a decisão de Weber pode ser confirmada pelo plenário da Corte e, provavelmente, a determinação do STF irá balizar a votação no Senado Federal em relação ao projeto de decreto legislativo 55/2021, que cancela os decretos do presidente.

A questão chegou a ir ao plenário do Senado Federal nesta quinta-feira, no entanto, novo adiamento foi decidido após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB), líder da bancada feminina na Casa. Segundo ela, é prudente aguardar a decisão do Supremo sobre o tema. O posicionamento foi acatado após consulta do presidente Rodrigo Pacheco com ao autor e relator do projeto. O último relatório do senador Marcos do Val, apresentado nesta quinta-feira, 15, é pela rejeição das propostas e manutenção integral dos decretos presidenciais.

*Com informações do repórter Fernando Martins

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