Veto parcial de Bolsonaro é alternativa para aprovar Orçamento 2021, diz Marcelo Ramos

Deputado federal avalia a pressão de setores do governo federal pela liberação de recursos e a disputa pelo respeito ao teto de gastos

O Orçamento 2021 continua sendo tema de debates – e preocupações – entre parlamentares e membros do governo. Mesmo com a aprovação, a equipe econômica e lideranças do Congresso Nacional chegaram a um consenso sobre a necessidade de mudanças, o que pode incluir revisão dos gastos e redução das emendas parlamentares. Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, o problema da proposta atual é a anulação das despesas obrigatórios e suas consequências. “Quando você anula uma despesa obrigatória você anula seguro-desemprego, previdência. Tendo ou não recursos no orçamento você vai pagar a despesa. Você projeta a necessidade de crédito extra. O grande risco do orçamento é o crédito extra e romper o teto de gastos, o que teria impactos no crescimento de juros e na segurança fiscal do nosso país.”

Segundo Marcelo Ramos, considerando a situação, o melhor caminho para as mudanças no Orçamento 2021 seria o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro. “Imagino que o caminho seguido deve ser o veto parcial do presidente da República e aí a ministra Flávia Arruda terá o desafio de negociar com o Congresso Nacional para manutenção do veto”, disse, pontuando que outras alternativas, como a aprovação de PLNs e do controle dos recursos pelo Ministério da Economia traria maiores pressões ao governo. No entanto, de acordo com o parlamentar, o possível acordo não deve ser fácil, já que existe uma disputa interna no governo federal, assim como no Legislativo, pelos valores. “Não podemos ignorar que existem setores de dentro do governo que pressionam pela liberação de recursos para investimento em detrimento do cumprimento de despesas obrigatórias. Circulou durante o debate do Orçamento que o próprio presidente reivindicava R$ 6 bilhões para investimentos diretos do Executivo. Não é um problema só na relação do Parlamento com Executivo, é um problema interno do Executivo entre quem quer afrouxar as regras fiscais e quem quer manter o teto de gastos. Com a decisão do presidente no veto vamos saber de que lado ele está.”

Marcelo Ramos classificou ainda como “lamentável” a demora para a aprovação do Orçamento 2021 que, segundo ele, é indispensável para enfrentamento da pandemia no Brasil. “Espero que o presidente tome a decisão nos próximos dias quanto ao veto, ou não, e o Congresso aprecie os vetos. Já entramos abril, não era a expectativa estar sem orçamento e não podemos fechar abril sem ter orçamento. O país não é um país de normalidade, é um país próximo de bater quatro mil mortos por dia, mais de 330 mil famílias enlutadas pela Covid-19, 700 mil empresas fechadas, 14 milhões de brasileiros desempregados. Um país como esse não pode ficar sujeito a disputas na elaboração da peça orçamentária, que é fundamental para o combate ao efeitos sanitárias, econômicos e sociais da pandemia.”

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